Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») regem as relações contratuais entre :

• O Vendedor : Opexa SAS, sociedade por ações simplificada com capital de 2 000,00 €, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 102 882 503, com sede social localizada em 59 rue de Ponthieu - Bureau 326, 75008 Paris, França, número de IVA intracomunitário : FR75 01 102 882 503 (doravante « Ranki » ou « o Vendedor »)
• O Cliente : Qualquer pessoa física maior de idade agindo com fins que não se enquadrem no âmbito de sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (consumidor no sentido do artigo preliminar do Código do Consumidor), ou qualquer pessoa jurídica (doravante « o Cliente »), que deseje subscrever uma assinatura paga na plataforma Ranki

As presentes CGV se aplicam, sem restrição ou ressalva, a qualquer subscrição de assinatura paga realizada no site https://www.ranki.fun (doravante « o Site »). Elas estão acessíveis a qualquer momento no Site e prevalecerão, se for o caso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e as ter aceito antes de fazer o pedido, marcando a caixa prevista para esse fim no processo de subscrição. Esta aceitação é materializada por um registro com data e hora em nossos sistemas.

Artigo 1 — Definições

Os termos definidos abaixo têm, nas presentes CGV, o seguinte significado :

• « Cliente » : Qualquer pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica que subscreve uma oferta paga no Site
• « Consumidor » : Cliente pessoa física agindo com fins que não se enquadrem no âmbito de sua atividade comercial, no sentido do artigo preliminar do Código do Consumidor
• « Profissional » : Cliente pessoa jurídica ou pessoa física agindo no âmbito de sua atividade profissional
• « Pedido » : Ato pelo qual o Cliente subscreve uma oferta paga e se compromete ao pagamento
• « Oferta » ou « Plano » : Conjunto de serviços e funcionalidades propostos pela Ranki, podendo ser gratuito ou pago, de acordo com as características descritas na página de preços do Site
• « Assinatura » : Subscrição de uma oferta paga por um período determinado, renovável de acordo com as modalidades previstas nas presentes
• « Organização » : Entidade (empresa, associação, coletivo) administrando um espaço dedicado na Plataforma para seus membros

Artigo 2 — Objeto

As presentes CGV têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de serviços digitais propostos pela Ranki no Site, e em particular :

• As assinaturas que permitem às Organizações acessar funcionalidades avançadas (aumento dos limites de membros, de competições, personalização gráfica, etc.)
• Os serviços complementares e opções suscetíveis de serem propostos pela Ranki

As presentes CGV são complementadas pelas Condições Gerais de Uso e pela Política de Privacidade, às quais o Cliente declara aderir.

Artigo 3 — Descrição das ofertas

3.1 Oferta gratuita

A oferta gratuita permite acessar as funcionalidades básicas da Plataforma, sem qualquer compromisso ou pagamento :

• Criação de uma conta pessoal
• Pertencimento a uma Organização (dentro dos lugares disponíveis)
• Participação nos prognósticos e consulta dos rankings
• Acesso ao chat da Organização (dentro dos limites da oferta gratuita)

3.2 Ofertas pagas para Organizações

As ofertas pagas são destinadas aos Administradores de Organização e permitem desbloquear funcionalidades avançadas. O detalhe, as características e os preços de cada oferta são apresentados de forma clara e detalhada na página de preços do Site. As ofertas podem incluir em particular :

• Aumento do número máximo de membros da Organização
• Criação de competições adicionais ou ilimitadas
• Personalização gráfica avançada da Organização (logo, cores, branding)
• Espaço de armazenamento estendido
• Acesso à API (de acordo com as ofertas)
• Suporte ao cliente prioritário

A Ranki se reserva o direito de fazer evoluir o conteúdo das ofer