Termos e Condições de Uso

Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante « TCC ») têm por objetivo definir as condições nas quais os usuários (doravante « o Usuário » ou « os Usuários ») podem acessar e utilizar o site e a aplicação Ranki (doravante « o Serviço » ou « a Plataforma »), acessível no endereço https://www.ranki.fun.

O Serviço é editado por Opexa SAS, sociedade por ações simplificada com capital de 2.000,00 €, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 102 882 503, cuja sede social está localizada em 59 rue de Ponthieu - Bureau 326, 75008 Paris, França (doravante « Ranki », « o Editor », « nós » ou « nosso »).

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação plena e integral dos presentes TCC. Ao criar uma Conta ou utilizar o Serviço, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e aceito sem ressalvas os presentes TCC, que constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Opexa SAS.

Os presentes TCC são complementados pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelas Condições Gerais de Venda para as ofertas pagas.

Artigo 1 — Definições

Nos presentes TCC, os termos a seguir, quer sejam empregados no singular ou no plural, têm o significado que lhes é atribuído a seguir:

• « Usuário » : Qualquer pessoa física que tenha criado uma Conta na Plataforma, agindo como consumidor, não profissional ou profissional
• « Conta » : Espaço pessoal e seguro do Usuário, criado durante seu registro, permitindo-lhe acessar as funcionalidades do Serviço após autenticação
• « Organização » : Pessoa jurídica ou entidade (empresa, associação, coletivo, grupo) que administra um espaço dedicado na Plataforma, reunindo Usuários em torno de competições de prognósticos
• « Administrador de Organização » : Usuário com direitos de administração estendidos em uma Organização (gerenciamento de membros, configuração de competições, moderação)
• « Competição » : Conjunto estruturado de eventos esportivos sobre os quais os Usuários de uma mesma Organização podem enviar Prognósticos
• « Prognóstico » : Previsão formulada por um Usuário sobre o resultado de uma partida ou evento esportivo, registrada na Plataforma
• « Pontos » : Unidades virtuais, desprovidas de qualquer valor monetário, atribuídas aos Usuários de acordo com a precisão de seus Prognósticos conforme a tabela definida
• « Distintivo » : Distinção honorífica virtual atribuída a um Usuário em reconhecimento de seu desempenho ou participação ativa
• « Conteúdo do Usuário » : Qualquer conteúdo publicado por um Usuário na Plataforma, incluindo Prognósticos, mensagens de chat, comentários, fotos de perfil e qualquer outro elemento

Artigo 2 — Objeto e descrição do Serviço

2.1 Natureza do Serviço

Ranki é uma plataforma de prognósticos esportivos de caráter lúdico e comunitário que permite aos Usuários:

• Criar uma conta pessoal gratuita e aderir a uma ou mais Organizações
• Formular prognósticos sobre os resultados de partidas e eventos esportivos
• Acumular Pontos virtuais de acordo com a precisão de seus prognósticos
• Consultar as classificações individuais e por equipe dentro de sua Organização
• Obter Distintivos e recompensas virtuais
• Interagir com outros membros de sua Organização através da funcionalidade de chat
• Acessar estatísticas sobre seu desempenho e o de sua Organização

2.2 Caráter não lucrativo dos prognósticos

2.3 Acesso ao Serviço

O Serviço está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeito a interrupções para manutenção, atualizações ou em caso de força maior. O acesso ao Serviço requer uma conexão com a internet cujos custos permanecem a cargo do Usuário.

Artigo 3 — Registro e gerenciamento da Conta

3.1 Condições de registro

Para criar uma Conta na Plataforma, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser uma pessoa física com pelo menos 16 anos de idade, ou ter pelo menos 13 anos com autorização expressa de seu representante legal (pai ou tutor)
• Ter capacidade jurídica que lhe permita se comprometer nos termos dos presentes TCC
• Fornecer informações de identificação exatas, completas e atualizadas
• Possuir um endereço de correio eletrônico válido e funcional
• Aceitar sem ressalvas os presentes TCC e a Política de Privacidade

3.2 Processo de registro

O registro no Serviço pode ser realizado de acordo com as seguintes modalidades:

• Registro direto : Via formulário de registro com endereço de email e senha
• Autenticação de terceiros : Via serviço de autenticação de terceiros (Google, etc.), sujeito à aceitação pelo Usuário do compartilhamento de certos dados com Ranki
• Convite : Via link de convite enviado por um Administrador de Organização

O registro é gratuito e fornece acesso às funcionalidades básicas do Serviço. Funcionalidades avançadas podem estar disponíveis no âmbito de ofertas pagas regidas pelas Condições Gerais de Venda.

3.3 Segurança e confidencialidade da Conta

O Usuário é o único responsável pela preservação da confidencialidade de suas credenciais de acesso (endereço de email e senha). Ele se compromete a:

• Escolher uma senha suficientemente robusta e não reutilizá-la em outros serviços
• Nunca divulgar suas credenciais a terceiros, incluindo outros membros de sua Organização
• Informar imediatamente Ranki, por email para contact@opexa.eu, em caso de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer comprometimento da segurança da mesma

Qualquer conexão e qualquer ação realizada a partir da Conta de um Usuário será considerada como tendo sido realizada por esse Usuário. Ranki não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento pelo Usuário de suas obrigações de segurança.

3.4 Precisão das informações

O Usuário se compromete a manter suas informações pessoais exatas e atualizadas. Em caso de modificação, o Usuário deve atualizar suas informações a partir das configurações de sua Conta sem demora.